Quantos contratos você já firmou hoje ao navegar na internet? Será que as definições dos negócios jurídicos no ordenamento brasileiro, atualmente, contemplam toda a nossa experiência online?
No dia 27 de maio de 2021, o grupo “Tecnologias Disruptivas, Direito e Proteção de dados”, do II Congresso Internacional de Direito e Inteligência Artificial, contou com a apresentação do trabalho “Negócios jurídicos na era digital e o problema do consentimento ao tratamento de dados”, de autoria de Pietra Vaz Diógenes da Silva e Laura Clímaco Bemfica de Faria, ambas mestrandas em Direito na UFMG e pesquisadoras do Observatório para a Qualidade da Lei.
Confira o resumo do trabalho apresentado por elas:
As transformações advindas da quarta revolução trazem consigo um amplo uso da tecnologia no cotidiano, inclusive para atividades de socialização e trabalho. As novas dinâmicas sociais, bem como a circulação complexa de informações e os vieses algorítmicos das redes, influenciam a formação da vontade dos sujeitos, que são pressionados a consentir com termos de uso e políticas de privacidade de plataformas online mesmo sem compreendê-los. Nesse contexto, a partir de estudo bibliográfico, reflete-se acerca dos conceitos de negócio jurídico, erro e consentimento, dada a necessidade de atualizar o Direito Privado perante a configuração da sociedade hiperconectada.
As principais obras de referência na elaboração do trabalho, segundo as autoras, foram A era do capitalismo de vigilância, de Shoshana Zuboff, e Neurodireito e tomada de decisões no Direito Privado: negócios jurídicos baseados em evidências, de Ludmila Oliveira.
Os anais do evento, que foi promovido pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (Conpedi) e pela Skema Business School Brasil, serão publicados em breve.