Evento: Workshop de Legística Lusófona

O Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP-CIDP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa realizará um Workshop de Legística Lusófona. A Legística é a área pela qual se definem regras e métodos para a produção de leis e regulamentos de qualidade, e o presente Workshop insere-se nesse âmbito de saber, à escala lusófona, incidindo sobre a apresentação e o estudo comparado das regras da Legística aplicáveis nos ordenamentos jurídicos de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, Região Administrativa Especial de Macau, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Neste Workshop, estudiosos e especialistas de nove Estados/Regiões lusófonas irão explorar as regras de elaboração legislativa e apresentarão suas experiências práticas. Visa-se, pois, o estudo da melhor forma de redigir e sistematizar normas nos Estados e regiões onde o português é língua oficial. Pretende-se contribuir para definição de boas práticas comuns de redação de atos normativos no espaço lusófono. O Workshop terá uma vertente acentuadamente prática, através da apresentação de casos de “certo” e “errado” de redação legislativa.
Quando: 7-18 de janeiro de 2022
Onde: Online Workshop (Zoom)
Programa e Inscrições :https://www.icjp.pt/cursos/30907/programa

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