O Observatório para a Qualidade da Lei é um grupo de pesquisa criado em 2005 na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), certificado e financiado pelo CNPq, projeto cadastrado no CNPq no número 485035-2013/8 e sob coordenação da professora Dra. Fabiana de Menezes Soares.
Seu objetivo geral é a apresentação de estratégias para maximizar a consciência e a vivência democrática dos cidadãos, a fim de minimizar os efeitos da hipertrofia e inadequação legislativa. Nesse sentido, a sistematização de instrumentos colaborativos de interatividade entre membros dos Três Poderes (técnicos, políticos e juízes), bem como a participação de qualquer cidadão nesse processo devem fazer parte de uma política sistemática de agregação da criatividade e de conhecimento coletivo para a melhoria da qualidade legislativa.
No âmago do grupo, são desenvolvidos diversas pesquisas, atividades e iniciativas, dentre as quais se incluem, atualmente:
i) o Projeto de Pesquisa “Políticas para Boa Legislação e Regulação em Ciência e Tecnologia: Avaliação Legislativa do Código de Ciência e Tecnologia“, financiado pela FAPEMIG;
ii) o Projeto de Pesquisa “Legislação em defesa agropecuária: prognósticos e proposta de avalição legislativa“;
iii) a “Clínica de Direitos Humanos“;
iv) o Projeto de Extensão “Direito debate“;
v) o Projeto de Extensão “Prática legislativa nos parlamentos mineiros: CMBH e ALMG“;
vi) o Projeto de Extensão “Produção Técnica vinculada a Projeto Rondon- Bororos“
vii) o Projeto de Extensão “Legistica aplicada: o caso da legislação de patrimônio historico-paisagistico-cultural- arqueologico do Municipio de Mazagão – Amapá”