Artigo Jota: Polifonia e tecnologia no processo legislativo

Em artigo publicado no Jota, Fabiana de Menezes Soares questiona: o direito à obstrução torna o processo legislativo auditável?

As modificações nas regras do jogo que disciplinam a criação, alteração, revogação de leis (inclusive emendas constitucionais e às leis orgânicas) podem interferir no modelo de deliberação, coração da função parlamentar. Na prática, mudanças regimentais podem não garantir o pleno exercício dos mandatos, ao tocar no direito de fala, no equilíbrio da igualdade entre os parlamentares, na necessidade de aporte dos diversos contextos/cenários focos da futura incidência normativa. O princípio constitucional do contraditório dirigente e estruturante da sequência de normas próprias do processo legislativo brasileiro reforça o caráter plural, a necessidade de “simétrica paridade” entre os parlamentares, seus legítimos atores/partes.

Para ler a íntegra do artigo no portal do Jota, clique aqui.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.