Trata-se de um projeto de extensão em que o Observatório para Qualidade da Lei foi parceiro e organizou a elaboração de cartilhas sobre direitos e deveres destinadas à comunidade vulnerável pertencente a cidade de São Pedro da Cipa. Tal produção foi desenvolvida de forma triangulada com a Clínica de Direito Humanos da UFMG. As cartilhas foram confeccionadas por alunos tutorados pelas estagiárias docentes da equipe. De forma geral, esse projeto visava uma produção técnica vinculada ao Projeto Rondon- Bororos, operação desenvolvida no Estado do Mato Grosso. O projeto tinha como objetivos a disseminação do conhecimento da rede de segurança jurídica em torno das crianças, adolescentes, mulheres, idosos de modo a sensibilizar e a capacitar os gestores e agentes públicos envolvidos no círculo das políticas públicas correlatas aos correspondentes direitos e garantias. Também se buscava o compartilhamento de informações sobre meios procedimentais para a maior efetividade dos direitos e garantias fundamentais. Além disso, visava-se a proposição de iniciativas para o aperfeiçoamento dos esforços e aumento da integração entre direitos e políticas públicas que se traduzam na melhoria dos indicadores sociais. Nesse sentido, o projeto de extensão se mostrou extremamente enriquecedor por fomentar processos interdisciplinares educativos, culturais, científicos e políticos que promovem a interação transformadora entre Universidade e outros setores da sociedade. Ademais, foi desenvolvida uma importante parceria com o Hospital das Clínicas que forneceu equipamentos e recursos humanos para o projeto.
Cadastrado no Siex: registro n ° 402337.