O Observatório para a Qualidade da Lei e suas entidades parceiras convidam profissionais, pesquisadoras e pesquisadores de todas as áreas do conhecimento, notadamente do Direito, Ciência, Tecnologia e Inovação a submeter propostas de apresentação e resumos expandidos, em português, inglês e espanhol, para o I Congresso de Ciência, Tecnologia & Inovação: Políticas e Leis, que ocorrerá em Belo Horizonte – MG, nos dias 17 e 18 de setembro de 2018, na Faculdade de Direito e Ciências do Estado da Universidade Federal de Minas Gerais.
Além dos temas que constituem os eixos centrais do I Congresso de Ciência, Tecnologia & Inovação, serão aceitos trabalhos que tratem sobre os tópicos dos seguintes grupos de trabalho, pormenorizados na forma do Anexo 1:
GT 1 – Políticas Públicas em Ciência, Tecnologia & Inovação (C, T&I).
GT 2 – Práticas em Educação Inovadora, Tecnologias e Empreendedorismo Sociais.
GT 3 – Instrumentos de Incentivo Econômico para desenvolvimento em C, T&I .
GT 4 – Desenvolvimento Regional e Municipalização da Ciência, Tecnologia e Inovação.
GT 5 – Desafios jurídicos e normativos em Ciência, Tecnologia e Inovação.
A submissão de trabalhos para o I CONGRESSO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO será dividida nas seguintes etapas:
Submissão de Proposta de Apresentação
A Proposta de Apresentação composta por título e texto de 300 a 500 palavras deverá ser enviada por meio do formulário disponível neste link e no site do evento, até o dia 12 de agosto de 2018. O resultado da seleção das Propostas de Apresentação será divulgado no site do Observatório para a Qualidade da Lei e por meio de suas redes sociais até o dia 19 de agosto de 2018. Somente participantes com propostas aprovadas terão a oportunidade de apresentar seus resumos expandidos nos Grupos de Trabalho do Congresso. Serão aceitos trabalhos em coautoria de até, no máximo, de três pessoas.
Submissão de Resumo Expandido
Autoras e autores de propostas selecionadas deverão se inscrever no congresso e enviar o Resumo Expandido em formato .doc ou .docx, de acordo com o modelo que constará na divulgação das propostas aceitas, para o email observalei@gmail.com até o dia 09 de setembro de 2018. Não serão aceitos Resumos Expandidos que não estiverem rigorosamente de acordo com a formatação do modelo indicado e com as regras gramaticais e usos linguísticos do idioma selecionado. Após submissão, haverá notificação informando o recebimento do arquivo digital. Caso o Resumo Expandido seja submetido em coautoria, todas as pessoas indicadas serão notificadas. Os Resumos Expandidos selecionados serão publicados nos Anais do I Congresso de Ciência, Tecnologia e Inovação: Políticas e leis, com data de publicação a ser estabelecida oportunamente e a critério da comissão organizadora.
Apresentação no Congresso
Os Resumos Expandidos serão apresentados em sessões programadas no I Congresso de Ciência, Tecnologia e Inovação, nos dias 17 e 18 de setembro de 2018, por, pelo menos, uma das autoras ou um dos autores, que deverá se inscrever no congresso e arcar com a respectiva taxa de participação. Apenas expositores que participarem presencialmente das sessões receberão certificação de apresentação. Após a realização dos Grupos de Trabalho, autoras e autores terão a oportunidade de desenvolver suas pesquisas e apresentar versão final dos Trabalhos Completos, em formato de artigo, para publicação em obra coletiva.
Para submissão de Trabalho Completo, é obrigatória a apresentação oral do Resumo Expandido no I CONGRESSO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. Nos casos de coautoria, a apresentação oral do Resumo Expandido e consequente certificação habilita a remessa de Trabalho Completo, contendo o nome de todas as autoras e todos os autores que submeteram inicialmente a Proposta de Apresentação.
A Comissão acredita que o intervalo de tempo entre apresentação do trabalho e submissão da versão completa do artigo é fundamental para que participantes aprofundem as análises propostas, estabeleçam as adequações metodológicas pertinentes e incorporem comentários e sugestões recebidos por ocasião dos debates travados no evento.
Submissão do Trabalho Completo
Os Trabalhos Completos deverão seguir as mesmas orientações de formatação do Resumo Expandido, conter entre 15 e 20 páginas, estar em formato .doc ou .docx, e ser encaminhado para o email observalei@gmail.com. O prazo para submissão final é 06 de janeiro de 2019. Não serão aceitos Trabalhos Completos que não estiverem rigorosamente de acordo com a formatação do modelo indicado, e com as regras gramaticais e usos linguísticos do idioma selecionado. Após submissão, haverá notificação informando o recebimento do arquivo digital. Caso o Trabalho Completo seja submetido em coautoria, todas as autoras e autores receberão notificações. Os Trabalhos Completos serão posteriormente publicados como capítulo de livro, em obra a ser editada e publicada em formato de acesso aberto pelo Observatório para Qualidade da Lei em parceria com entidades cooperadas.
Ao encaminhar a Proposta de Apresentação, o Resumo Expandido e o Trabalho Completo, as autoras e autores declaram, sob as penas da lei, que o texto é inédito e que não está com pendência de publicação em qualquer veículo editorial, impresso ou eletrônico, e, em caso de seleção para publicação, cedem, exclusiva e gratuitamente, a totalidade dos direitos patrimoniais de autoria do referido texto à organização do I Congresso de Ciência, Tecnologia e Inovação, por todo o prazo de vigência dos direitos patrimoniais de autoria, previstos pela lei autoral brasileira, ficando ajustado que a publicação dar-se-á em formato aberto, disponível em plataformas eletrônicas e mídias sociais, a critério da comissão organizadora.
A comissão organizadora do evento terá poderes para lidar com situações omissas nesta chamada de trabalhos.
Cronograma e datas importantes
25 de julho de 2018: abertura da Chamada de Trabalhos
12 de agosto de 2018: prazo final para submissão de Proposta de Apresentação.
19 de agosto de 2018: resultado da seleção das Propostas de Apresentação.
20 de setembro de 2018: prazo final para submissão de Resumo Expandido.
17 e 18 de setembro: apresentação de Resumos Expandidos nos Grupos de Trabalho.
06 de janeiro de 2019: prazo final para o submissão dos Trabalhos Completos.
Em caso de dúvidas, envie um e-mail para observalei@gmail.com
Belo Horizonte, 25 de julho de 2018
ANEXO 1 – GRUPOS DE TRABALHO
GT 1 – Políticas Públicas em Ciência, Tecnologia & Inovação
A evolução das políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação, especialmente após a edição da Lei Federal 13.243/2016; Governança responsável no âmbito da CTI: promoção do desenvolvimento econômico e social, redução das desigualdades regionais, descentralização de atividades de cada esfera Governamental, cooperação entre os setores público, privado e entre empresas, simplificação de procedimentos para gestão de projetos, entre outros; Instrumentos de avaliação de políticas públicas no âmbito da CTI: perspectivas e planejamento das ações futuras.
GT 2 – Práticas em Educação Inovadora, Tecnologias e Empreendedorismo Sociais
Discussão de boas práticas e metodologias educacionais, voltadas para a inovação no ensino básico, fundamental e/ou superior, que fomentem a transformação voltada para uma cultura de inovação; Reflexões acerca do espectro das técnicas, práticas, metodologias e produtos que apliquem saberes de forma sistematizada, gerando aprendizagens que proporcionem a participação da comunidade e a apropriação desse conhecimento; Interação entre o saber acadêmico e o tradicional; Interseção do empreendedorismo com as necessidades sociais, experiências e debates acerca do tema.
GT 3 – Instrumentos de Incentivo Econômico para desenvolvimento em CTI
Regulamentação e a utilização dos instrumentos de incentivo econômico para desenvolvimento de CTI no ambiente nacional e internacional, compreendendo métodos e programas, bem como experiências bem-sucedidas de estímulo à construção de políticas de desenvolvimento em empresas e da relação entre microempresas e empresas de pequeno e médio porte com centros de pesquisa especializados; a efetividade destes instrumentos frente a regulamentação de fundos públicos e privados conjuntamente ao desenvolvimento de uma cultura de inovação para além de grandes empresas.
GT 4 – Desenvolvimento Regional e Municipalização da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Descentralização do desenvolvimento regional conforme os princípios elencados no novo Marco Regulatório de C,T & I articulados com a diminuição das desigualdades regionais, por meio da promoção da cooperação entre as regiões; Formação de redes de interação, utilização da infraestrutura pública nos municípios, com incentivos à implantação e permanência das empresas de inovação, especialmente nas regiões hipossuficientes; Propostas e boas práticas de municipalização da C, T & I, por meio de mecanismos que viabilizem a atração a constituição e a instalação de centros de pesquisa, parques tecnológicos, incubadoras, aceleradoras, além da cooperação universidades/empresas/administração pública para o desenvolvimento da inovação nos médios e pequenos municípios.
GT 5 – Desafios jurídicos e normativos em Ciência, Tecnologia e Inovação
Dificuldades no conhecimento das regras vigentes e necessidade de consolidação legislativa. Conflitos entre atos normativos, transparência normativa e participação. Conflitos jurisprudenciais: controle interno, controle externo e jurisprudência dos tribunais. Entraves legais e normativos para licitação e contratação em C,T&I. Considerações sobre boas práticas de regulamentação em C,T&I. Lobbying e advocacy em C,T&I: mapeamento de stakeholders, comunicação e disputa de narrativas; monitoramento e incidência política pós aprovação do marco regulatório de C,T&I; proposições legislativas em tramitação em matéria de C,T&I: ameaças e oportunidades.
