O Observatório para a Qualidade da Lei e a OZ Conhecimento & Inovação convidam profissionais, pesquisadoras e pesquisadores de todas as áreas do conhecimento, para o Curso de Lei de Acesso à Informação: instrumentos para transparência, que ocorrerá em Belo Horizonte – MG, nos dias 03 e 06 de setembro de 2018, na Faculdade de Direito da UFMG.
Programação do evento:
03/09/18 (manhã – 08 às 12h):
Módulo 1
Acesso à informação no Brasil: antecedentes e regulamentação da LAI na esfera federal. Movimento Open Data, Dados abertos x Privacidade (experiência estrangeira). Lei de Acesso à Informação (Lei n.12.527/2011) e sua regulamentação. Controle e efetividade da LAI.
03/09/18 (tarde – 14 às 16h):
Módulo 2
Código de Defesa do Usuário dos serviços públicos (Lei 13.460/17).
03/09/18 (noite – 18 às 22h):
Módulo 3
Oficina (Prática Simulada) – Casos.
06/09/18 (manhã – 08 às 12h):
Módulo 4
Disciplina de dados abertos e sistema de transparência estaduais. Caso 1: Legislação e Regulamentação em Minas Gerais. Caso 2: Legislação e Regulamentação do Município de Belo Horizonte.
*Certificado será emitido por módulos.
O comprovante de escolaridade (Graduação e Pós Graduação) deverá ser apresentado, juntamente com o comprovante de inscrição.
Inscrições pelo site: https://www.sympla.com.br/lei-de-acesso-a-informacao-instrumentos-para-transparencia__338174
