O graduando e orientando de iniciação científica com bolsa pela FAPEMIG Gustavo Lemes, do Observatório para a Qualidade da Lei, no Projeto de pesquisa “Política para Boa Legislação e Regulação em Ciência e Tecnologia: Avaliação Legislativa do Código de Ciência e Tecnologia”, teve seu trabalho contemplado com menção honrosa por ter sido avaliado como melhor trabalho na área do Direito na 2° Mostra Científica da União Estadual dos Estudantes.
A Mostra ocorreu nos dias 25 a 27 de agosto, durante o 45° Congresso da União Estadual dos Estudantes – CONUEE-MG, em Diamantina. O evento tinha como tema “Ciência e Tecnologia Mineira em Defesa da Democracia” e visava receber trabalhos acadêmicos de estudantes de graduação, pós-graduação e pesquisadores de todos os estados e instituições de ensino do país, provenientes de estudos diversos, em andamento ou concluídos.
O trabalho apresentado por Gustavo, que tem o título de “Bônus Tecnológico: a redução de desigualdades sociais por meio da subvenção econômica”, trata acerca das possibilidades de efetivação de políticas de redução de desigualdades regionais e socioeconômicas a partir do uso do Bônus Tecnológico, instrumento jurídico trazido pela lei nº 13.243 de janeiro de 2016 e que ainda não sofreu regulamentação federal. Nesse sentido, o autor se utilizou dos programas estrangeiros de concessão de innovation voucher e da bibliografia que trata sobre este tema para demonstrar que a regulamentação deste instrumento jurídico, a depender do seu conteúdo, pode gerar gargalos para a possibilidade de diversos modelos de programas de concessão de Bônus Tecnológico, utilizando o Estado de Minas Gerais como case de estudo. Conforme o membro do Observatório foi um espaço muito importante para discussão e aprendizado acerca da Ciência e Tecnologia dentro do âmbito acadêmico e do movimento estudantil.
